Passo a passo para restituição de GRU
Fontes de ressarcimento:
- Institucional;
- PAPC – Programa de Apoio à Publicação Científica;
- PROAP – Programa de Apoio a Pós-Graduação;
- Outros programas e/ou projetos que contemplem ressarcimento.
Normas e Procedimentos:
- Institucional – definidos pela Reitoria e Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão – PROPLAG;
- PAPC – edital PAPC 2013 e respectiva instrução normativa;
- Regulamento_PROAP_Portaria64_240310
- Outros programas e/ou projetos – conforme estabelecido em editais e normas específicas.
Dados necessários na solicitação:
- Nome completo do favorecido/solicitante;
- CPF do favorecido/solicitante;
- Dados bancários, banco, agência e conta (o favorecido/solicitante deve ser o titular da conta);
- Autorização das autoridades competentes, inclusive do Ordenador de Despesas da UFLA.
Documentos fiscais e comprobatórios da despesa a ser ressarcida:
- Compra de material: Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, Nota Fiscal Fatura, Nota Fiscal ou Cupom Fiscal;
- Contratação de serviço: Nota Fiscal de Prestação de Serviço ou Nota Fiscal Fatura de Prestação de Serviço;
- Taxi: poderá ser acatado o recibo de taxi, desde que completamente preenchido;
- Passagens de ônibus: as passagens, contendo o nome do favorecido/solicitante e/ou o comprovante de quitação da despesa em nome do favorecido/solicitante;
- Passagens de avião: os bilhetes de embarque, contendo o nome do favorecido/solicitante e/ou o comprovante de quitação da despesa em nome do favorecido/solicitante.
Características dos comprovantes da despesa a ser ressarcida:
- Originais;
- Inexistência de emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas;
- Discriminação dos impostos envolvidos na transação;
- Emissão feita por quem forneceu o material ou prestou o serviço;
- Lançamento em nome proprio;
- Deverão ainda conter:
- A data de emissão;
- O endereço;
- O detalhamento/discriminação do material fornecido e do serviço prestado;
- Declaração de recebimento da importância paga emitida pelo fornecedor e/ou anexar o comprovante de quitação da despesa em nome do favorecido/solicitante do ressarcimento;
- Antes de adquirir o produto ou contratar o serviço verificar se:
- foi recebida diária prévia para custear tal despesa;
- há em estoque no almoxarifado da UFLA;
- não está coberto contratualmente;
- não há fornecedor previamente contratado pela UFLA;
- não se trata de aquisições/serviços passíveis de planejamento e que possam ser caracterizados como fuga ao processo licitatório;
- as despesas estão vinculadas às atividades da UFLA e se servem ao interesse público;
- foi autorizado pelas autoridades competentes e pelo Oredenador de Despesa.
- foi recebida diária prévia para custear tal despesa;
- há em estoque no almoxarifado da UFLA;
- não está coberto contratualmente;
- não há fornecedor previamente contratado pela UFLA;
- não se trata de aquisições/serviços passíveis de planejamento e que possam ser caracterizados como fuga ao processo licitatório;
- as despesas estão vinculadas às atividades da UFLA e se servem ao interesse público;
- foi autorizado pelas autoridades competentes e pelo Oredenador de Despesa.